Processo 818747/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 19:15
Autuado em 04/12/2012 19:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2742/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2742/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2742/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas JOSENEY VICENTE
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BRAGANEY
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/05/2014 878 Acórdão nº 2742/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17769/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2014 15:59 DP  
30/04/2014 17:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1205/2014 -
25/02/2014 11:24 GCILB  
21/02/2014 10:38 SMPjTC Parecer nº 2692/2014 - Pelo encerramento do Processo. Processo autuado como prestação de contas de transferência voluntária estadual. Ausência de repasse de recursos. Encerramento de processo.
05/12/2012 20:46 DAT Instrução nº 1997/2014 - CÓD.:##
04/12/2012 19:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17769/2012 -

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